O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou nesta quarta-feira (15) que presidentes de todos os
partidos políticos com representação no Congresso Nacional — Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil — em um prazo de 10 (dez) dias úteis, prestem informações acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares, por parte da Presidência dos partidos políticos.
A determinação foi motivada após entrevista do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, à GloboNews. Na ocasião, o líder político afirmou que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares. Valdemar também afirmou que outros presidentes de partido também indicam emendas.
Com isso, os dirigentes dos partidos com representação deverão informar se dispõem “de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares”. Em caso positivo, os líderes deverão atestar a natureza, finalidade e abrangência dos recursos. Além disso, deverão dizer: a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos.
Segundo Dino, “as informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares (art. 163-A da CF), a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”.
*Matéria em atualização
Fonte: Jovem Pan
