TCE multa prefeito de Votorantim e secretário em mais de R$ 100 mil por compra de uniformes com suspeita de superfaturamento

Decisão aponta descrições genéricas e preços superfaturados de mochilas em contrato de R$ 7,6 milhões; investigação começou em 2025 após denúncia de morador e reclamações sobre a qualidade do material.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) multou o prefeito de Votorantim (SP), Weber Manga (Republicanos), e o secretário de educação, Anderson Oliveira Santos, em mais de R$ 115 mil. A decisão, desta quarta-feira (13), aponta irregularidades em um contrato de R$ 7,6 milhões para a compra de uniformes escolares em 2025.

Segundo a decisão, o prefeito deverá pagar uma multa de R$ 76.840, e o secretário, R$ 38.420. O TCE concluiu que a prefeitura não respeitou os princípios de transparência e imparcialidade na contratação.

O relator do caso, conselheiro Marco Bertaiolli, apontou que a ata de compra tinha descrições muito genéricas dos produtos, registrava preços superfaturados de mochilas e justificava a aquisição por uma “falsa economia”.

“A situação conduz a um desvirtuamento da lógica administrativa: em vez de a administração adquirir aquilo que necessitava, passou a necessitar daquilo que adquiriu”, afirmou Bertaiolli em seu voto.

Investigação começou em 2025

O caso não é novo. Em agosto de 2025, o g1 já havia noticiado que o TCE tinha suspendido o pagamento de R$ 7,6 milhões deste mesmo contrato. A investigação começou após uma denúncia de um morador da cidade e reclamações de pais sobre a má qualidade dos uniformes entregues aos alunos.

g1 questionou a Prefeitura de Votorantim sobre a decisão do TCE, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Prédio da Prefeitura de Votorantim — Foto: Marcel Scinocca

Prédio da Prefeitura de Votorantim — Foto: Marcel Scinocca

Fonte: g1