Órgão pediu a perda do mandato, que a vereadora fique inelegível por até 12 anos e multa de R$ 35 mil. O Ministério Público (MP) diz que a vereadora foi omissa na fiscalização das funções de sua assessora.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação por improbidade administrativa da vereadora Janaína Ballaris (União), acusada de favorecer o enriquecimento ilícito de uma assessora parlamentar por cerca de seis meses em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O órgão pediu a perda do mandato, que fique inelegível por até 12 anos e multa de R$ 35 mil.
O MP-SP diz que a vereadora foi omissa na fiscalização das funções de sua assessora, que pediu para ser exonerada durante um inquérito civil em julho de 2025, enquanto atuou em seu gabinete. A profissional, que também é advogada, foi contratada em janeiro de 2025.
O órgão destacou que, durante o período, a assessora prestou serviços de advocacia particular em seu escritório, fez viagens, frequentava academia, fazia compras e gravava vídeos durante o seu expediente na Câmara. Ela tinha remuneração bruta de R$ 20 mil.
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À época, a assessora pediu exoneração do cargo por motivos pessoais, após saber da abertura do inquérito contra ela. A defesa de Janaína alegou que a denúncia foi baseada em uma perseguição política por um grupo de oposição
A partir das provas, o MP pediu que a vereadora fosse condenada por “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”. De acordo com o órgão, Janaína tinha conhecimento das condutas e mesmo assim manteve a assessora no cargo.
Por conta disso, o MP pediu a perda da função pública dela, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa de R$ 35,4 mil, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 12 anos.
Além disso, o órgão pediu para que a Justiça condene Janaína e a assessora, de forma solidária, a ressarcir os cofres públicos em R$ 35,4 mil. Isso significa que qualquer uma delas pode realizar o pagamento e requerer a sua parte posteriormente.
Defesa
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Janaina Ballaris (PL) é candidata a prefeita em Praia Grande, SP — Foto: Reprodução/ Facebook
A defesa de Janaína foi intimada sobre a acusação e, em 24 de abril, afirmou que não houve improbidade administrativa na ocasião. De acordo com os advogados, a assessora realizava serviços ao gabinete em seu escritório, que fica a cerca de um minuto da Câmara.
A defesa sustenta que as atividades fora da Câmara eram documentadas e que, na maioria dos casos, a assessora atendia vítimas de violência doméstica. Na Câmara Municipal, segundo a defesa, não haveria como resguardar o sigilo da conversa com as vítimas.
Além disso, a defesa disse que o controle de ponto e a fiscalização dos servidores seriam atribuições da chefia de gabinete, e não da vereadora, alegando que não houve intenção de Janaína em beneficiar a assessora. A defesa pediu a extinção da ação por falta de provas.
Fonte: g1
