A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar da secretária de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira (foto em destaque), após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que a acusa de dificultar o acesso a documentos considerados essenciais para investigações sobre possíveis irregularidades ambientais no município.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30/7) e atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Segundo o MPRJ, o afastamento é necessário para impedir novas interferências nas apurações, garantir o acesso aos documentos requisitados e preservar a produção de provas.
De acordo com o Ministério Público, a secretária foi denunciada por nove episódios de suposta recusa, atraso ou omissão no fornecimento de informações técnicas solicitadas pelo órgão. A conduta é tipificada no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), que criminaliza a negativa injustificada de documentos indispensáveis às investigações.
Uma das denúncias está relacionada a intervenções realizadas na Ponta do Pai Vitório, área ambientalmente protegida de Búzios. Conforme o MPRJ, foram requisitados processos de licenciamento, autorizações e estudos técnicos sobre as obras, mas os documentos só teriam sido entregues após o ajuizamento de uma medida cautelar de busca e apreensão.
A segunda investigação envolve a utilização de saibro retirado irregularmente do antigo Lixão da Baía Formosa em obras no Campo de José Gonçalves. O Ministério Público apura possíveis riscos ambientais e à saúde pública, principalmente porque o local é frequentado por crianças.
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da Coluna Mirelle Pinheiro
Segundo o MPRJ, um laudo produzido durante investigação da Polícia Federal confirmou tanto a extração irregular do material quanto seu uso na obra.
Ainda conforme as denúncias, nesse procedimento também houve demora no envio das informações solicitadas, além da apresentação de respostas consideradas incompletas e evasivas.
Para o Ministério Público, a permanência da secretária no cargo poderia comprometer o andamento das investigações, razão pela qual foi solicitado o afastamento cautelar, deferido pela Justiça.
Fonte: Metrópoles
