A movimentação jurídica em torno do caso Isabella Nardoni segue em andamento.
O crime, que chocou o país em 2008, terminou com a morte da menina, assassinada em 29 de março daquele ano pelo pai, Alexandre Nardoni, e pela madrasta, Anna Carolina Jatobá.
A coluna Fábia Oliveira, que já havia revelado com exclusividade a atualização da denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, teve acesso, também com exclusividade, a um novo desdobramento protocolado na Justiça de São Paulo.
Nesta quarta-feira (8/7), o ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, ingressou com um pedido na 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté.
A solicitação busca a abertura imediata de um procedimento judicial para anular a progressão de regime aberto de Anna Carolina Jatobá e determinar seu retorno ao regime fechado. A ex-detenta está em liberdade desde 2023.
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Esquema de privilégios e “colchão ortopédico caríssimo”
Os novos documentos obtidos pela coluna Fábia Oliveira apresentam acusações sobre os bastidores da Penitenciária Feminina de Tremembé.
De acordo com a petição assinada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, o avô de Isabella, Antônio Nardoni, teria construído uma relação de “amizade” com a diretora da unidade prisional, o que lhe garantiria livre acesso ao local.
Ainda segundo a peça, essa proximidade teria sido utilizada para influenciar o funcionamento interno do presídio e assegurar privilégios indevidos à nora, favorecendo, de maneira artificial, sua progressão para o regime aberto.
Entre os benefícios citados nos depoimentos da agente penitenciária Elisa, que conviveu com Jatobá durante o período em que ambas estiveram na unidade, está o recebimento de um colchão ortopédico de alto valor dentro da cela.
A testemunha também afirma que a condenada teria conquistado um cargo de chefia interno, o que possibilitou a redução de pena por meio do trabalho, benefício que, segundo ela, não era concedido às demais detentas.
A acusação é direta. A defesa do ativista sustenta que o processo de progressão de regime estaria comprometido por supostas fraudes e por informações classificadas como ideologicamente falsas, que teriam sido produzidas pela direção da penitenciária.
Para tentar comprovar o alegado esquema, a petição requer a quebra de sigilo e o levantamento das movimentações bancárias entre Antônio Nardoni, ou empresas ligadas a ele, e a diretora do presídio, além de outros servidores da unidade.
A acusação de cárcere privado
O documento também apresenta a justificativa para o suposto empenho de Antônio Nardoni em beneficiar a nora.
Conforme os depoimentos reunidos na petição, todas as medidas adotadas por ele dentro do sistema prisional teriam como objetivo protegê-lo, “calando” Anna Carolina Jatobá e impedindo que ela o incriminasse formalmente perante as autoridades.
Outro trecho chama atenção ao levantar a hipótese de que, após deixar a prisão, Jatobá possa estar vivendo sob uma espécie de cárcere privado imposto pelo próprio sogro.
Segundo o ativista, ela permaneceria sob o domínio de Antônio Nardoni até que se esgotasse o prazo de prescrição de eventuais crimes pelos quais ele pudesse vir a ser responsabilizado.
Coação de policiais e medo de morrer
Os relatos apresentados pela agente Elisa e por outras funcionárias do sistema prisional também descrevem um ambiente de medo entre pessoas que, segundo a petição, testemunharam os bastidores do caso.
De acordo com a peça, a maioria delas afirma ter sido obrigada, no passado, a assinar documentos sem sequer ter acesso ao conteúdo, em uma suposta manobra que teria interrompido as investigações envolvendo Antônio Nardoni.
Elisa afirma ainda sofrer pressões e perseguições até os dias atuais por ter sido uma das primeiras pessoas a apontar o suposto envolvimento do avô de Isabella na morte da menina.
O que diz o pedido
Diante do que considera um risco iminente, o pedido apresentado à juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté requer que novas oitivas sejam realizadas, desta vez acompanhadas de medidas rigorosas para garantir a integridade física das testemunhas e preservar seus cargos públicos, diante do temor de represálias e até de demissões.
Enquanto o pedido de liminar que busca o retorno de Anna Carolina Jatobá ao regime fechado aguarda análise da Justiça de São Paulo, a petição também reúne comprovantes oficiais enviados pela própria CIDH, confirmando que a denúncia internacional apresentada em Washington foi recebida e já integra a fila de análise do órgão.
A coluna Fábia Oliveira seguirá atenta acompanhando os próximos desdobramentos do caso.
Fonte: Metrópoles
