O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu uma investigação para apurar a atuação da empresa Spribe, desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator, conhecido como Jogo do Aviãozinho, um dos mais populares do mercado de apostas on-line.
A apuração busca esclarecer se a companhia estaria disponibilizando o mesmo produto tanto para operadores autorizados pelo governo federal quanto para plataformas que atuam de forma clandestina no Brasil.
A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor por meio de inquérito civil que analisa possíveis impactos da prática sobre consumidores, concorrência e integridade do sistema regulatório das apostas esportivas e jogos on-line.
Entre os pontos investigados, estão eventual publicidade enganosa, divergências entre taxas de retorno divulgadas e efetivamente praticadas, além da oferta de bônus considerados incompatíveis com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a portaria de instauração à qual a coluna teve acesso, chegaram ao conhecimento da promotoria informações de que a Spribe estaria fornecendo o Aviator simultaneamente a plataformas autorizadas, identificadas pelo domínio “.bet.br”, e a operadores sem licença federal para atuar no país.
O documento afirma que esses ambientes clandestinos não estariam submetidos às mesmas exigências de controle, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e fiscalização previstas para o mercado regulado.
A promotoria também cita indícios preliminares de que algumas dessas plataformas ofereceriam bônus vinculados a metas de apostas, prática conhecida como rollover, além de possíveis diferenças entre o retorno teórico prometido aos jogadores e os resultados efetivamente apresentados. Para os investigadores, a situação pode configurar publicidade enganosa e prática abusiva nas relações de consumo.
Na nota técnica que acompanha a investigação, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski sustenta que o principal ponto sob análise é a chamada “dupla atuação” da empresa.
Segundo o documento, a hipótese investigada é a de que a Spribe forneceria o mesmo jogo ao mercado regulado e, ao mesmo tempo, a operadores sem autorização federal, permitindo que a certificação obtida para atuação legal seja utilizada como elemento de credibilidade também em ambientes clandestinos.
“O fio condutor da análise é a verificação da responsabilidade do provedor de jogos enquanto partícipe necessário na estruturação de um sistema que, em tese, lesiona o consumidor e a ordem econômica”, afirma a nota técnica elaborada pela promotoria.
Ainda de acordo com o documento, a certificação técnica dos jogos foi criada para funcionar dentro de um ambiente controlado e fiscalizado pelo Estado.
Na avaliação do promotor, a disponibilização do mesmo produto para plataformas clandestinas poderia esvaziar a finalidade desse mecanismo regulatório e favorecer a manutenção de um mercado paralelo de apostas.
Outro trecho da nota técnica destaca que a investigação busca verificar eventuais impactos sobre a concorrência. O entendimento preliminar é que operadores autorizados assumem custos relacionados a auditorias, compliance, tributação e fiscalização, enquanto plataformas ilegais atuariam sem essas exigências, criando um cenário de desequilíbrio econômico.
Como medida cautelar, o MPDFT recomendou à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda avaliar a suspensão da certificação técnica do Aviator e dos demais jogos da Spribe até que seja comprovada a interrupção do fornecimento a operadores não autorizados.
A promotoria também solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja acionada para analisar o bloqueio de domínios utilizados para ofertar o jogo fora do ambiente regulado.
A investigação segue em andamento e deverá apurar a eventual responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento e exploração do Aviator no mercado brasileiro. Até o momento, não há decisão judicial nem conclusão definitiva sobre as suspeitas levantadas pelo Ministério Público.
Fonte: Metrópoles
