A iniciativa corrige uma assimetria que persiste desde a aprovação da Lei Sansão, em 2020
O deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, protocolou nesta terça-feira (02) projeto de lei que amplia a proteção penal contra maus-tratos para todos os animais e cria um cadastro nacional de condenados pelo crime. O titular desta coluna teve acesso ao texto da proposta, apresentada à Mesa da Câmara pela manhã.
A iniciativa corrige uma assimetria que persiste desde a aprovação da Lei Sansão, em 2020, que endureceu as penas para crimes contra cães e gatos mas deixou cavalos, aves, animais silvestres e de produção com proteção penal significativamente mais branda. Para o deputado, não há fundamento para que a tortura de um cavalo ou de uma ave receba tratamento legal inferior ao dispensado a um cão.
Pelo texto, maus-tratos, tortura, mutilação ou abandono de qualquer animal passam a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão. Se o animal morrer, a pena sobe para até 8 anos. A condenação definitiva implica perda imediata dos animais sob responsabilidade do condenado e proibição de exercer qualquer atividade profissional ligada a animais por no mínimo 10 anos, incluindo criação, adestramento, transporte, hospedagem e comercialização.
O ponto mais inovador é o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos, que deverá ser consultado obrigatoriamente antes de qualquer adoção, impedindo que pessoas com condenação transitada em julgado tenham acesso a novos animais. As multas aplicadas serão destinadas a abrigos, programas de resgate e tratamento veterinário. Agronegócio, pesca, pesquisa científica autorizada e controle de zoonoses ficam fora do alcance da proposta.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
Fonte: Jovem Pan
