O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu as regras contra plataformas que atuam no mercado de predição no país, em uma medida que busca restringir os gastos de brasileiros com apostas.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta sexta-feira (24/4), proibiu a oferta e a negociação de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados a eventos de entretenimento, política ou esportes. Com isso, essas operações passam a seguir as regras aplicadas às apostas esportivas previstas na Lei das Bets. A medida passa a valer a partir de 4 de maio.
Atualmente, a legislação que regula as bets prevê apenas duas possibilidades de apostas: as esportivas e em jogos on-line. O mercado preditivo consiste em plataformas de negociação baseadas em eventos reais que ainda vão acontecer, a exemplo de resultado de eleições, previsão do tempo, mortes de personalidades, resultados de reality shows, entre outros.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os produtos oferecidos por essas plataformas violam a lei por não se enquadrar nas hipóteses previstas em lei. Após a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 28 sites que atuam no setor.
Em coletiva de imprensa, Durigan também ressaltou que o governo não descarta adotar novas medidas para restringir o mercado de bets.
O cerco ao mercado de previsão integra as ações do governo contra a alta do endividamento no país. Recentemente, o presidente Lula subiu o tom contra as apostas e chegou a falar em “fechar as bets” no país.
A avaliação do Palácio do Planalto é que as dívidas das famílias têm contribuído para a percepção negativa dos brasileiros sobre a economia.
Fonte: Metrópoles
