Mesmo após Lula enviar o projeto de lei ao Congresso, o presidente da Câmara afirmou que seguirá com a tramitação do tema no legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15) que a votação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 pode acontecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22).
Motta afirmou que vai seguir com tramitação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. “Informei ao presidente (Lula) que traçamos tramitação da PEC. É um direito dele enviar PL. Assim como é direito dar encaminhamento as matérias aqui da casa”, esclareceu. “Nossa relação com o governo está a mais constitucional e correta possível“, completou Motta.
Apesar do envio do projeto de lei (PL) sobre o tema apresentado pelo presidente Lula, Motta informou que na Câmara já havia traçado uma proposta de tramitação. “Com a PEC é possível um âmbito maior na discussão para conceder à classe trabalhadora um ganho, um reconhecimento com planejamentos e previsibilidade”, afirmou.
A PEC ainda não tem previsão de presidente e relator, já que eles aguardam aprovação de continuidade na CCJ.
Lula enviou o PL ao Congresso
Na terça-feira (14) o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto que estabelece o fim da escala 6×1 com medida de urgência. O envio foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho […] para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica”, diz o documento.
A medida de urgência acelera a tramitação da proposta. O projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia confirmado mais cedo que o governo enviaria o PL do fim da escala 6×1.
Fonte: Jovem Pan
