A Justiça Eleitoral condenou, nesta quinta-feira (11), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por divulgação de acusações falsas e sem provas contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Além da condenação, o senador também terá que remover a publicação e pagar uma multa de R$ 5 mil.
Renan Calheiros tem um dia para fazer a exclusão da postagem.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo, do TRE-AL, diz respeito a uma publicação feita pelo senador no dia 19 de maio em que ele escreveu: “A relação promíscua entre setores do poder e interesses financeiros continua produzindo episódios alarmantes. Arthur Lira recebeu uma mansão avaliada em R$ 30 milhões após assinar a emenda vinculada aos interesses do Master. Quando o interesse privado começa a ditar os movimentos da política, quem paga a conta é o povo brasileiro. A verdade precisa aparecer por inteiro.”
Na sentença, o magistrado afirma que os elementos apresentados por Renan não comprovam “contrapartida ilícita” nem apontam vínculo entre os fatos narrados e qualquer ato funcional específico de Arthur Lira. A decisão também registra que a liberdade de expressão não protege a divulgação de imputações desabonadoras sem base fática minimamente consistente.
Ao julgar procedente a ação, a Justiça Eleitoral concluiu que a publicação extrapolou os limites da crítica política legítima ao associar Arthur Lira ao recebimento de vantagens indevidas sem provas capazes de sustentar a acusação.
Fonte: Jovem Pan
