INSS acumula 130 proposições na Câmara em 2026 e pressão parlamentar antecede demissão de Waller

Ao menos 16 requerimentos de informação foram protocolados contra o órgão desde janeiro; desgaste legislativo pesou na decisão de Lula de trocar o comando da autarquia

Marcos Oliveira/Agência Senado

Antes de Lula demitir nesta segunda-feira (13) o presidente do INSS, Gilberto Waller, o Congresso já havia dado o sinal. Levantamento no Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados mostra que 130 proposições tramitam em 2026 com o instituto como tema central — volume concentrado em menos de quatro meses de legislatura e que traduz, em números, o grau de desgaste político acumulado pelo órgão.

São ao menos 16 requerimentos de informação dirigidos ao Ministério da Previdência Social desde janeiro. A oposição cobrou respostas sobre a fila de mais de 3 milhões de requerimentos pendentes, os desdobramentos da CPMI do INSS, o programa “Meu INSS Vale+”, os descontos associativos irregulares, a governança da Dataprev e até a morte de uma testemunha das investigações da Operação Compliance Zero. A bancada do Novo, liderada pela deputada Adriana Ventura (SP), concentra a maior parte das ofensivas.

Cinco projetos de lei propõem reformas estruturais nos prazos de análise de benefícios. Dois PDLs do MDB pedem a sustação de portaria que reorganizou o sistema interno de gestão do órgão. Do lado governista, o PT protocolou seis requerimentos consecutivos para retirar da pauta da CCJC uma matéria previdenciária — movimento interpretado pela oposição como tentativa de blindar o governo de votações inconvenientes no ano eleitoral.

Foi nesse cenário que Lula decidiu agir. A avaliação no Palácio do Planalto é de que a fila do INSS — que chegou a mais de 3 milhões de requerimentos pendentes — se tornou o principal combustível da oposição para 2026 e que Waller, indicado para reconstruir a credibilidade do órgão após o escândalo bilionário, não tinha perfil operacional para enfrentar o problema. Waller ficou 11 meses no cargo, nomeado em 30 de abril de 2025, uma semana após a Operação Sem Desconto expor um esquema de até R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares sobre aposentadorias e pensões.

No lugar dele assume Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira do INSS desde 2003, ex-presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social e, até hoje, secretária-executiva adjunta do Ministério. O ministro Wolney Queiroz anunciou a troca como virada de fase: “O INSS entra numa fase de maior atenção à concessão de benefícios.”

A nova presidente herda uma autarquia que, em menos de dois anos, queimou três presidentes, acumulou mais de uma centena de proposições legislativas e virou o principal símbolo do que a oposição chama de incapacidade administrativa do governo Lula. O relógio eleitoral já corre.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.



Fonte: Jovem Pan