O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o Podemos e o Solidariedade prestem informações sobre a indicação de emendas parlamentares por presidentes dos partidos.
Em julho, o magistrado havia intimado os dirigentes de todas as legendas para fornecer esclarecimentos acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas por presidentes das siglas. O Podemos e o Solidariedade foram os únicos que não se manifestaram.
A decisão, publicada neste domingo (23/8), fixa ainda uma multa diária de R$ 100 mil, caso as siglas sigam omissas em relação à determinação.
Indicações nulas
Também neste domingo, Dino determinou que deve ser considerada nula a indicação de emendas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares, após respostas dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos e União Brasil.
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do Metrópoles
Em ofício, Dino determina que tanto a Câmara quanto o Senado Federal devem considerar pela “nulidade absoluta” qualquer “ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar”.
A decisão é baseada em esclarecimentos prestados pelas próprias legendas, que informaram à Corte que seus dirigentes não têm competência para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares.
Renata Abreu, presidente do Podemos, e Paulinho da Força, do Solidariedade, deverão ser intimados pessoalmente, “com expressa advertência acerca da incidência da multa cominatória ora fixada”.
Ingerência
A decisão de julho foi tomada após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar que os dirigentes partidários têm ingerência na distribuição de emendas parlamentares, mesmo sem ocupar cargo no Legislativo.
Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas. Valdemar e o ex-deputado Eduardo Cunha foram alvo de operações da Polícia Federal (PF) sob suspeita de atuarem na indicação de recursos mesmo sem o cargo adequado.
Fonte: Metrópoles
