Os Estados Unidos passaram a exigir, a partir desta semana, que cidadãos de 50 países considerados de maior risco migratório possam pagar uma caução de até US$ 20 mil para obter vistos de turismo (B-2) ou de negócios (B-1). A medida torna permanente um programa piloto lançado em 2025 e faz parte da política do governo Donald Trump para reduzir o número de estrangeiros que permanecem no país após o vencimento do visto.
A regra foi anunciada pelo Departamento de Estado e entrou em vigor após a publicação da versão definitiva do programa. O objetivo, segundo o governo americano, é incentivar os visitantes a cumprirem as regras do visto e deixarem os Estados Unidos dentro do prazo autorizado.
Pelas novas regras, os oficiais consulares poderão exigir, caso a caso, uma caução de US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil. O pagamento não será obrigatório para todos os solicitantes. A decisão ficará a critério do funcionário responsável pela entrevista consular, que avaliará fatores como o histórico migratório do solicitante e os índices de permanência irregular do país de origem.
O valor será depositado junto ao governo dos Estados Unidos e administrado pelo Departamento do Tesouro. Se o viajante respeitar todas as condições do visto e deixar o país dentro do período autorizado, o dinheiro será devolvido. Caso haja violação das regras migratórias, como permanência além do prazo permitido, a caução poderá ser perdida.
A lista inicial reúne 50 países, a maioria na África, mas também inclui nações da América Latina e do Caribe. Entre elas estão Cuba, Nicarágua, Venezuela, Granada, Dominica e Antígua e Barbuda, além de países como Nigéria, Etiópia, Uganda, Bangladesh, Nepal, Camboja, Cabo Verde e Tunísia. O Departamento de Estado afirma que a relação poderá ser alterada futuramente, com a inclusão ou retirada de países de acordo com indicadores de imigração e segurança nacional. O Brasil não faz parte da lista, assim como República Dominicana, Índia e México.
O programa utiliza como base os relatórios anuais do Departamento de Segurança Interna (DHS), que medem a taxa de estrangeiros que permanecem nos Estados Unidos após o vencimento do visto (“visa overstay”). Segundo o governo americano, esses índices servem para identificar países cujos cidadãos apresentam maior risco de descumprimento das regras migratórias.
A versão permanente amplia o programa piloto iniciado em agosto de 2025. Na fase de testes, os valores das cauções variavam entre US$ 5 mil e US$ 15 mil. Com a nova regulamentação, o piso de US$ 5 mil foi eliminado e o valor máximo passou para US$ 20 mil.
Dados divulgados pelo Departamento de Estado mostram que, durante o período piloto, cerca de 20 mil solicitantes foram submetidos à exigência de caução. Desse total, quase metade decidiu não efetuar o pagamento, o que contribuiu para uma redução de 83% na emissão de vistos para cidadãos dos países incluídos no programa. O governo afirma ainda que houve uma queda significativa nos casos de permanência irregular entre os viajantes submetidos à exigência da garantia financeira.
O governo Trump sustenta que a política fortalece o controle migratório sem impedir a entrada de visitantes legítimos, já que o depósito é reembolsável para quem cumpre todas as regras da viagem. A administração também argumenta que a medida protege a integridade do sistema de vistos e reduz os custos associados ao combate à imigração irregular.
Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes criticaram a decisão. Segundo essas entidades, a exigência de uma caução de até US$ 20 mil pode dificultar o acesso de turistas, empresários e familiares de baixa renda aos Estados Unidos e atingir de forma desproporcional cidadãos de países mais pobres. Também há críticas de que o programa pode ampliar desigualdades no processo de concessão de vistos.
Fonte: Jovem Pan
