O partido Novo apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após declarações feitas durante a convenção estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia, realizada no sábado (1º/8), em Salvador.
A legenda acusa o chefe do Executivo de ter feito propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos antes do período oficial de campanha.
Além de Lula, a representação também cita o governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), que teve a candidatura à reeleição confirmada no evento, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, ambos lançados como candidatos ao Senado, e o próprio PT.
O processo foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do TSE. Entre os pedidos apresentados pelo Novo está a retirada de vídeos da convenção publicados em plataformas digitais, além do reconhecimento de eventual irregularidade e aplicação de multa aos envolvidos.
Legislação eleitoral
- A legislação permite que partidos e pré-candidatos realizem atos de mobilização e apresentem suas propostas antes do início oficial da campanha.
- A restrição ocorre quando há pedido direto de voto fora do período permitido.
- O TSE ainda deverá avaliar se as declarações feitas durante a convenção ultrapassaram os limites estabelecidos para a fase de pré-campanha.
A sigla argumenta que Lula ultrapassou os limites da pré-campanha ao fazer pedidos diretos de voto durante seu discurso. Na ocasião, o presidente afirmou que, após os eleitores escolherem candidatos a deputado, senador e governador, poderiam “votar” nele, em referência à disputa presidencial.
Segundo o Novo, a declaração foi repetida ao longo da fala e configuraria um pedido explícito de voto, prática proibida pela legislação eleitoral antes do início oficial da propaganda, previsto para 16 de agosto.
Debate sobre alcance da convenção
Na ação, o partido também questiona a divulgação do evento nas redes sociais. Para o Novo, a transmissão ao vivo e a permanência dos registros em canais oficiais ampliaram o alcance das declarações e descaracterizaram a ideia de uma reunião restrita ao ambiente partidário.
A legenda afirma que a exposição pública das falas teria transformado o ato em uma ação de campanha antecipada.
Em manifestação divulgada pelo partido, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a Justiça Eleitoral deve aplicar as regras de forma igualitária a todos os atores políticos.
Declarando ainda que deseja lutar para que a legislação eleitoral atue de maneira mais “racional”.
Fonte: Metrópoles
