Levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados aponta que a dívida pública brasileira pode superar a marca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2032 e 2035, em um cenário mais pessimista do que o projetado pelo governo federal. Atualmente, a dívida bruta está em 81,1% do PIB, e a equipe econômica prevê uma trajetória de queda a partir de 2029.
O estudo, elaborado pelo consultor de Orçamento Paulo Bijos, afirma que o próximo presidente da República terá de apresentar medidas estruturais para garantir a sustentabilidade das contas públicas até 15 de abril de 2027, quando deverá encaminhar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2028.
O levantamento procura responder a uma questão central do debate fiscal: qual é o limite seguro para o endividamento de um país. A legislação brasileira determina que a trajetória da dívida pública deve ser estabilizada, mas não estabelece um percentual máximo.
Segundo um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) citado no trabalho, países emergentes conseguem sustentar, em média, uma dívida equivalente a até 76% do PIB. Para o Brasil, porém, esse teto seria mais elevado, de 103,3% do PIB, em razão de características específicas da economia brasileira, como taxa de juros, crescimento econômico e arrecadação tributária.
Apesar disso, o consultor faz um alerta de que operar próximo desse limite amplia significativamente os riscos fiscais. O estudo defende que o país mantenha uma margem de segurança para enfrentar períodos de crise, quando normalmente há necessidade de ampliar gastos públicos e elevar o endividamento para estimular a economia.
“A postura prudencial deveria preservar certo distanciamento de limites máximos para a dívida pública”, afirma Bijos no documento. O consultor argumenta que essa margem é necessária para preservar espaço fiscal em momentos de políticas anticíclicas.
Fadiga fiscal
O estudo também chama atenção para o fenômeno conhecido como “fadiga fiscal”, quando o país perde capacidade de gerar superávits primários suficientes para estabilizar a dívida.
Segundo o consultor, esse processo ocorre porque existem limites tanto para elevar a carga tributária quanto para reduzir despesas obrigatórias. No caso brasileiro, o trabalho afirma que o país já enfrenta resistência para novos aumentos de impostos, enquanto os gastos públicos tendem a crescer nos próximos anos em razão do envelhecimento da população. Esse cenário reduz a capacidade do governo de controlar o avanço do endividamento.
Ajuste de R$ 330 bilhões
O levantamento calcula ainda o tamanho do esforço necessário para estabilizar a dívida pública.
Segundo Bijos, manter a dívida em 80% do PIB exigiria um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente R$ 330 bilhões por ano em valores atuais. Para efeito de comparação, o Orçamento de 2026 reserva cerca de R$ 240 bilhões para todas as despesas discricionárias — aquelas sobre as quais o governo possui maior liberdade para cortar ou ampliar gastos.
O estudo também demonstra que esse esforço depende diretamente da taxa de juros. Quanto maior o custo da dívida, maior será o superávit primário necessário para impedir seu crescimento. Em um cenário de juros reais de 4,5% ao ano e crescimento econômico de 2,5%, por exemplo, seria necessário um superávit equivalente a 2% do PIB apenas para estabilizar a dívida em 80% do PIB.
Juros altos e reformas
Nas conclusões, o consultor afirma que estratégias baseadas apenas em ajustes pontuais tendem a prolongar um cenário de juros elevados e não resolvem o problema estrutural das contas públicas.
O documento recomenda que o país antecipe reformas fiscais mais profundas para evitar crises futuras e criar condições para um ambiente de juros menores e crescimento sustentável. Segundo Bijos, adiar esse ajuste pode até aliviar um mandato presidencial específico, mas aumenta os custos da dívida no longo prazo.
Por fim, o estudo avalia que, por causa do calendário eleitoral, o debate sobre reformas estruturais deve ganhar força apenas após as eleições deste ano.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Jovem Pan
