O Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) determinou que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber para prestar o serviço de mototáxi na capital. A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estipulou um prazo de 48 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em nota enviada ao Metrópoles, a empresa de transporte por aplicativo disse que a decisão destaca “o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como a ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”.
Procurada pela reportagem, a gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda não respondeu. O espaço permanece aberto em caso de eventuais manifestações.
Na semana passada, a prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário haviam rejeitado, mais uma vez, um pedido da empresa para operar o serviço de mototáxi na cidade. O argumento era de que a Uber “não teria apresentado documento que comprovasse o requisito de contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação”.
Em resposta, a companhia disse ter recebido com estranheza a decisão da administração municipal. “A deliberação é mais uma tentativa desesperada da prefeitura em tentar barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, e contraria não apenas a decisão do STF, mas também a recente sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo.”
Essa foi a segunda negativa somente em 2026. Em abril, a gestão Nunes rejeitou o pedido de credenciamento feito pela empresa, também por falta de documentação.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendia trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos.
Novela entre Prefeitura de SP e apps
- A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a prefeitura da cidade e as empresas que fornecem o serviço.
- O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
- Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nessa modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
- Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
- A prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
- O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
- Em entrevista coletiva em março do ano passado, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
- À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão.
- Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões em ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
- O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto era debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com decisão de 16 de maio.
- Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço em São Paulo e decidiu focar os investimentos nos serviços de entrega.
Fonte: Metrópoles
