O presidente Lula vetou integralmente, na terça-feira (10), o projeto de lei que excluía a renda do contrato de safra do cálculo usado para concessão de benefícios sociais como o Bolsa Família. O veto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11) e será encaminhado ao Congresso Nacional, que pode derrubá-lo.
A proposta resolvia um problema concreto enfrentado por milhares de trabalhadores rurais: o medo de assinar contrato de safra e perder o Bolsa Família por conta do aumento temporário na renda familiar durante o período da colheita. Sem a proteção legal, muitos optam pela informalidade para não correr esse risco, abrindo mão de direitos trabalhistas e previdenciários.
O governo alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Segundo a mensagem presidencial, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário, sem identificação da origem dos recursos e sem demonstração de compensação fiscal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Os ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e do Desenvolvimento Social foram ouvidos e todos se manifestaram pelo veto.
A decisão gerou reação imediata. Lideranças do setor e da oposição ouvidas nesta quinta-feira (11) afirmaram que o veto revela uma contradição do governo, que rejeitou uma solução amplamente debatida e aprovada pelo Congresso para manter um modelo que perpetua a dependência de programas assistenciais e empurra o trabalhador para a informalidade. A bancada ruralista avalia acionar os mecanismos para derrubar o veto no plenário.
Fonte: Jovem Pan
