A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nesta terça-feira (9/8) um manifesto de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como “PEC do trabalho flexível”. Ela, na prática, é uma alternativa à proposta que prevê o fim da escala 6×1.
No documento, a Fiesp afirma que um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, que representam cerca de 90% do PIB, se uniu para pedir aos senadores a aprovação da PEC 12.
“A proposta foca na liberdade do empregado para que, se assim desejar, optar por uma jornada baseada em horas flexíveis”, diz o comunicado divulgado pela entidade. “Esse modelo atende a diferentes realidades, permitindo que jovens conciliem o emprego com os estudos, mães adaptem os horários aos cuidados com os filhos e chefes de família aumentem a renda trabalhando mais em períodos de alta sazonalidade, conforme a realidade de cada setor.”
Na avaliação da Fiesp, o texto preserva os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. “Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas”, afirma a nota. “A PEC também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.”
Fonte: Metrópoles
