Texto recebeu 44 votos favoráveis e cinco contrários. Proposta é parte do Propag, que prevê pagamento da dívida do estado com a União.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a federalização e a venda de imóveis de propriedade do estado para fins de pagamento da dívida de MG com a União.
A proposta, de autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (PSD), nesta quarta, após um acordo com a oposição (leia mais abaixo). O texto recebeu 44 votos favoráveis e cinco contrários.
Ao todo, o projeto permite a federalização ou a venda de 190 imóveis – 117 de propriedade do estado, 34 de autarquias e fundações estaduais e 39 de empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detém participação.
Estão na lista, por exemplo, os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos em Belo Horizonte, além do terreno do Mercado Livre do Produtor (MLP) da CeasaMinas, em Contagem, e aeroportos.
Além disso, o projeto autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital mineira.
O PL diz que os recursos obtidos com as alienações devem ser usados para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os imóveis serão oferecidos por meio de licitação na modalidade leilão. Se não houver interessados, o estado poderá conceder descontos de até 25%. Caso a licitação fracasse em duas tentativas seguidas, os espaços poderão ser disponibilizados para venda direta, inclusive com mediação de corretores.
Imóveis retirados da lista
Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e governistas.
Entre os imóveis que já haviam sido retirados durante a tramitação em 1º turno, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos em Belo Horizonte.
Outros imóveis foram excluídos durante a tramitação em 2º turno – o do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), na capital mineira, deixou a lista nesta quarta-feira.
“Havia várias emendas, me parece, oito emendas, acordamos em torno de cinco emendas, que tinham um impacto muito pequeno sobre o volume do projeto, e acordamos de votar ainda hoje. […] Acho que foi uma grande vitória”, afirmou o líder de governo, deputado João Magalhães.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que votou contra o PL, destacou o trabalho da oposição para a redução dos imóveis.
“Se tivesse dependido do governo do Estado, tinha tido um grande leilão com 40% [de desconto]. […] Eu continuo reafirmando que esse continua sendo um projeto desnecessário, pagamento de dívida não é sobre venda de imóveis”, declarou.
Além de Beatriz Cerqueira, votaram contra o projeto os deputados Betão (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT) e Lucas Lasmar (Rede).
Entenda
Inicialmente, Minas Gerais tinha aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para pagamento das dívidas com a União. Criado em 2017, o RRF garante benefícios aos estados endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
No entanto, no início de 2025, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas.
Em novembro, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão do estado ao programa, na modalidade que prevê o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor.
Em dezembro de 2025, a União autorizou a celebração do contrato que formaliza a adesão de Minas Gerais ao Propag.
Fonte: g1
