O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não definiu o que fará com mais de 40 imóveis usados por repartições públicas da administração estadual quando for implantado o novo centro administrativo na região dos Campos Elíseos.
Uma das principais apostas políticas de Tarcísio, o bilionário projeto do centro administrativo tem previsão de entrega em 2030. Caso o governador se reeleja, o centro administrativo seria uma vitrine em uma eventual campanha presidencial, conforme projetam aliados de Tarcísio.
O governo já realizou o leilão da parceria público-privada para o projeto e prepara a desapropriação de ao menos 300 imóveis. No entanto, mantém uma série de perguntas sem respostas.
Uma das principais é sobre o destino dos mais de 40 endereços de repartições –em alguns casos, prédios inteiros –que terão funcionários transferidos para o novo centro administrativo. Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que “a destinação futura dos imóveis eventualmente desocupados será definida oportunamente pelo Estado, com base em critérios técnicos, administrativos e de interesse público”.
Secretarias no centro
O argumento inicial de Tarcísio foi o de que o novo centro administrativo serviria para revitalizar o centro de São Paulo – o ponto escolhido já foi a concentração principal do fluxo da cracolândia, que agora se espalhou para diversos pontos do centro e do resto da cidade. De acordo com levantamento feito pelo Metrópoles, porém, a maioria das secretarias do governo já fica no centro da cidade. De 24 secretarias, 15 delas nessa região.
A pasta da Educação, por exemplo, fica na praça da República. Perto dali, está a Secretaria da Agricultura, na praça Ramos de Azevedo. Atravessando o viaduto do Chá, três secretarias (Habitação, Transportes e Desenvolvimento Social) ficam na rua Boa Vista; outras duas, Segurança e Administração Penitenciária, estão na rua Libero Badaró.
Essas repartições públicas ajudam a manter todo um ecossistema de comércios, como restaurantes, bares e lojas que ficam naquela região –o que levanta dúvidas se a ação do governo para revitalizar uma região do centro não poderia prejudicar a outra que já enfrenta esvaziamento.
Riscos
O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie Valter Caldana afirma que o eventual sucesso do projeto envolve planejar o que fazer com os prédios esvaziados –mesmo aqueles que não sejam propriedade do governo.
Hoje, as secretarias e órgãos do governo funcionam, de forma dispersa, em mais de 850 mil m² em 40 endereços. Se não for bem pensado com a prefeitura, ao se desfazer de diversos bens, o governo pode acabar “colocando um volume enorme de metros quadrados à venda na bacia das almas“.
“Todo mundo sabe que algumas coisas você compra por litro, mas vende por dose. O mercado imobiliário é assim. Se pegar 40 mil metros quadrados e colocar no mercado ao mesmo tempo, disponibilizar sem um projeto de retaguarda, você vai fazer despencar o valor do metro quadrado, não só esses metros quadrados, mas tudo que está em volta”, diz Caldana.
O professor alerta ainda para outros dois pontos de atenção: o planejamento para as pessoas que já vivem no centro administrativo e a formatação jurídica das desapropriações.
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, Isadora Guerreiro, considera haver um projeto político para apagar a característica popular do território que inclui a antiga cracolândia, a favela do Moinho, pensões e comércios, visto hoje como uma espécie de chaga urbana e, por isso, escolhido para virar a nova sede do governo.
“O interesse é fazer um grande negócio em parceria público-privada, que vai movimentar agentes políticos e econômicos, e promover uma marca espetacular para o governo de que está melhorando o centro sendo que, na verdade, ele poderia estar fazendo outras coisas com esse dinheiro que melhorariam o centro de outras maneiras. “, diz.
Na visão dela, os bilhões gastos no projeto seriam mais bem aplicados na reforma de prédios que hoje já estão vazios para a conversão em moradia popular. No entanto, em vez disso, o plano pode agravar esse problema ao transferir milhares de servidores de uma região que já sofre com esvaziamento –um levantamento do Labcidade da FAU, que tem Isadora entre as coordenadoras, mostra que metade dos 54 imóveis que devem ser esvaziados já fica na região central.
Lacunas
Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em que o governo pede autorização para pegar R$ 3,4 bilhões em empréstimos para as obras do centro administrativo, também deixa lacunas.
O documento cita que a área total deve ter mais de 350 mil m², com objetivo de abrigar 22 mil funcionários do governo. No entanto, é citado apenas um “levantamento amostral” de 12.122 trabalhadores. O Metrópoles perguntou sobre o mapeamento completo de onde estão os 22 mil servidores e se os 10 mil restantes ainda seriam contratados, mas o governo não respondeu esse ponto.
Na argumentação para justificar o empréstimo bilionário, o governo ainda alega economia de 48% ao comparar o custo operacional atual da amostra de R$ 6.924,98/funcionário com a estimativa de R$ 3.581,67/funcionário do novo centro. A comparação, porém, cita duas bases de funcionários diferentes (12.122 contra 22 mil) e ignora na conta os gastos totais com a construção do centro.
O governo pagará apenas como contraprestação R$ 69,2 milhões por mês ao consócio vencedor do leilão responsável por construir e gerir a nova sede administrativa do governo de São Paulo. Além do valor que será pago por 25 anos, o governo de São Paulo vai investir R$ 3,4 bilhões na etapa de obras. No total, o custo do estado com o projeto deve, assim, superar os R$ 24 bilhões.
O que o governo diz
A gestão Tarcísio afirma que o projeto do novo centro foi “estruturado com base em um conjunto amplo de benefícios para a administração pública, para a cidade e para a população”. Segundo a administração, a ideia é aprimorar a oferta de serviços públicos e promover a requalificação do centro.
“No campo da eficiência administrativa, hoje secretarias e órgãos estaduais funcionam de forma dispersa em mais de 40 endereços na capital, somando cerca de 850 mil m² de ocupação, com estruturas replicadas de segurança, manutenção, logística e gestão predial. Além disso, grande parte desses imóveis é antiga e exige investimentos contínuos para atualização básica de infraestrutura”, diz o governo.
O argumento da gestão Tarcísio é que o novo completo permitirá reunir essas estruturas em edifícios mais modernos e integrados, com ganhos de articulação entre os órgãos, maior agilidade nos processos internos e melhora da eficiência operacional do Estado.
Sobre os imóveis desocupados, o governo afirmou que os que forem de propriedade do estado “não ficarão vazios e serão destinados a outros usos”. No entanto, isso será definido “oportunamente”.
O governo ainda afirma que a iniciativa foi planejada por mais de três anos, em que foram realizados estudos, diálogo com a sociedade e o mercado.
Veja prédios de secretarias que ficam no centro
- Administração Penitenciária — Rua Líbero Badaró, 600 — Centro Histórico
- Agricultura — Praça Ramos de Azevedo, 254 — República
- Controladoria — Avenida Rangel Pestana, 300 — Sé
- Cultura — Rua Mauá, 51 — Luz
- Desenvolvimento Social — Rua Boa Vista, 170 — Centro Histórico
- Habitação — Rua Boa Vista, 170 — Centro Histórico
- Educação — Praça da República, 53 — República
- Esportes — Praça Antônio Prado, 9 — Centro Histórico
- Fazenda — Avenida Rangel Pestana, 300 — Sé
- Justiça — Pátio do Colégio, 148/184 — Sé
- Procuradoria — Rua Pamplona, 227 — Bela Vista
- Saúde — Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 — Cerqueira César
- Segurança Pública — Rua Líbero Badaró, 39 — Centro Histórico
- Transportes Metropolitanos — Rua Boa Vista, 175 — Centro Histórico
- Turismo — Praça Ramos de Azevedo, 254 — República
Fonte: Metrópoles
