O sistema penitenciário do Distrito Federal enfrenta um cenário marcado pela saída em massa de policiais penais de funções de liderança. O Metrópoles apurou que ao menos 166 servidores que ocupavam cargos de chefia colocaram suas funções à disposição.
A decisão coletiva reflete um quadro de insatisfação generalizada, motivado pela ausência de reestruturação da carreira. Além disso, um contingente significativo de policiais também optou por cancelar a adesão ao serviço voluntário gratificado.
Até o momento, foram registrados 279 cancelamentos de audiências judiciais por videoconferência.
Também houve três cancelamentos de audiências presenciais, sendo uma no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e duas na Vara Criminal de Brasília. Além disso, um recambiamento de 12 internos precisou ser suspenso.
A situação ocorre em meio à mobilização dos policiais penais, que reivindicam a regulamentação da carreira e a valorização da categoria.
Impasse na regulamentação
Em mobilização, policiais penais do Distrito Federal têm pressionado o Poder Público por avanços na estruturação da corporação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF), Paulo Rogério, o cenário da Polícia Penal é considerado atípico, uma vez que a corporação deve ser organizada e mantida por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal (GDF) já encaminhou à União uma proposta de regulamentação, que ainda depende de etapas no âmbito federal. No entanto, há um prazo considerado crítico: o andamento do processo pode ultrapassar o limite imposto pela legislação eleitoral para a adoção de medidas administrativas mais amplas.
Diante disso, a categoria defende a aprovação de uma lei distrital que antecipe a consolidação do que já foi encaminhado.
Segundo o sindicato, a proposta não implica criação ou aumento imediato de despesas, já que os efeitos financeiros só devem ocorrer após a inclusão formal da carreira no Fundo Constitucional.
Fonte: Metrópoles
